O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) intensificou pedidos formais para obter dados de usuários que publicam críticas ao Immigration and Customs Enforcement (ICE).
Além disso, o órgão também busca identificar pessoas que divulgam a localização de agentes federais nas redes sociais.
Empresas como Google, Meta (responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp), Reddit e Discord receberam intimações administrativas com essas solicitações.
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Quais dados o governo quer acessar?
As autoridades pediram informações que permitam identificar usuários que não utilizam nomes reais.
Entre os dados solicitados estão:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Informações associadas à conta
Segundo o governo, essas contas publicam conteúdos contrários às operações do ICE ou informam a movimentação de agentes federais.
Como funcionam as intimações administrativas?
Esses pedidos ocorrem por meio de intimações administrativas.
Diferentemente de um mandado judicial, esse tipo de requisição não precisa de autorização prévia de um juiz.
Por isso, o processo pode ocorrer sem análise judicial inicial.
Contexto político da medida
O aumento dessas solicitações aconteceu durante o governo do presidente Donald Trump, que assumiu novamente o cargo em 2025.
Desde então, a política migratória se tornou mais rígida.
Consequentemente, as operações de fiscalização aumentaram.
Em resposta, ativistas e cidadãos passaram a usar redes sociais para relatar ações do ICE em tempo real.
Essas publicações incluem alertas sobre a presença de agentes em determinadas regiões.
Como as empresas estão reagindo?
As plataformas variam na forma como respondem às solicitações.
O Google informou que analisa cuidadosamente cada pedido antes de fornecer qualquer dado. A empresa declarou que busca equilibrar cooperação legal e proteção da privacidade dos usuários.
Por outro lado, Meta, Reddit e Discord não divulgaram comentários detalhados sobre os pedidos recebidos.
Ainda assim, parte das empresas já respondeu a algumas solicitações do DHS.
Prazo curto para contestação
Usuários afetados recebem notificações informando que seus dados foram requisitados.
No entanto, o prazo para contestar é curto.
Normalmente, a pessoa tem entre 10 e 14 dias para recorrer à Justiça Federal.
Caso entre com contestação, pode tentar impedir a entrega das informações.
Em alguns casos, quando há contestação judicial, o próprio DHS retira a exigência antes da decisão do juiz. Assim, evita-se a criação de precedente judicial.
Novas medidas de verificação aumentam preocupação
Enquanto isso, plataformas como o Discord implementam sistemas de verificação de identidade.
Essas medidas incluem envio de documentos ou confirmação por imagem para validar idade e proteger menores.
Entretanto, esse tipo de verificação amplia o volume de dados armazenados.
Consequentemente, aumenta também o risco de exposição caso haja solicitações governamentais.
Debate sobre liberdade de expressão
Especialistas em direitos civis demonstram preocupação.
Segundo eles, o uso frequente de intimações administrativas pode ampliar o poder do governo sobre atividades online.
Além disso, a prática pode impactar a liberdade de expressão.
Por outro lado, o DHS afirma que as medidas buscam proteger agentes federais contra ameaças e riscos operacionais.
